sexta-feira, 6 de março de 2009

Tribunal suspende Ação Civil contra prefeitura de Taguatinga

O Tribunal de Justiça suspendeu, no último dia , 4, a decisão do Juiz da Comarca de Aurora, então respondendo pela Comarca de Taguatinga, que determinava o retorno imediato de todos os servidores efetivos da Prefeitura, que foram afastados dos seus cargos no início do mês de janeiro.

O tribunal entendeu que o Decreto 011/2009 não fere o artigo 41 da Constituição Federal, uma vez que os funcionários não perderam o cargo e nem a remuneração, apenas foram afastados para que o andamento dos processos administrativos não fossem prejudicados.

Texto produzido por Assessoria de Imprensa, sendo seu conteúdo de inteira responsabilidade do autor.

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